Representação Criminal/Notícia de Crime — Desacato (art. 331) — TJGO 00020948520198090176

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fbe0808102c3ff42656811063e49f322152d834095726869e4a830649ab34fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
Registro documental: 3fbe0808102c3ff42656811063e49f322152d834095726869e4a830649ab34fa
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Desacato (art. 331) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-07-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-09-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-10-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-10-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-10-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19: Definitivo (TPU 246)
2020-10-15: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-06: Conclusão (TPU 51)
2020-09-28: Confirmada (TPU 12266)
2020-09-28: Petição (TPU 85)
2020-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-18: Documento (TPU 581)
2020-07-15: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato (art. 331)

Ver outros registros do assunto TPU 9926

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Judicial"
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2020-07-15T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-07-15T16:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2020-09-18T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-21T08:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-09-28T15:46:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-06T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-07-15T12:26:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-18T18:35:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-09-28T03:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-09T18:43:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
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2020-10-13T14:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-15T12:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-19T17:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13175",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00175204920198090173 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJGO — 00111773720178090034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJPA — 00003416520148140003 — Termo Circunstanciado · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJGO — 00087935820208090176 — Inquérito Policial · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
TJPI — 00001937920178180054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJPI — 00001938620178180084 — Termo Circunstanciado · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPA — 00003378520128140136 — Termo Circunstanciado · 2012-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
TJPE — 00000301520208170930 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA