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Processo Administrativo — Requerimento — TSE 00000843620166000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2016-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd858fe6db4139c0d2a6b182485f68b0470c1c7305fa50e825eed28f98ef49fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000843620166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd858fe6db4139c0d2a6b182485f68b0470c1c7305fa50e825eed28f98ef49fe. SHA-256 do comentário: cff70ea1488214931fc65d0c292dcd41713b05efd59b423a39278c74cf60fa0e.

Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

Consultar todos os registros deste número

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-03 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-04-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-05-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2025-01-28 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2025-02-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2025-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2025-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:42:46.130405265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-03-03T15:27:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd858fe6db4139c0d2a6b182485f68b0470c1c7305fa50e825eed28f98ef49fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Recebimento (TPU 132)
2025-02-11
Recebimento (TPU 132)
2025-02-11
Remessa (TPU 123)
2025-02-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Documento (TPU 12270)
2025-02-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-28
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-28
Documento (TPU 12270)
2025-01-28
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T15:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-03T15:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-03-08T20:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-15T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2025-01-28T17:17:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2025-01-28T18:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2025-02-10T20:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-02-11T20:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2025-02-11T20:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2025-02-11T20:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2016-04-14T18:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-06-14T18:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-06-14T18:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-09-08T10:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-09-29T19:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-01-28T18:21:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2016-03-03T15:27:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 2016-03-03T15:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-03-03T15:42:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2016-03-03T15:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-03T16:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2016-03-03T16:01:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2016-03-03T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-03-04T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-04T17:20:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2016-03-04T17:50:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  28. 2016-03-04T17:50:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  29. 2016-03-04T17:50:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2016-03-07T12:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-03-07T12:25:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2016-03-08T18:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-09T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-03-09T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  35. 2016-03-09T15:56:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2016-03-09T15:58:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2016-03-09T15:58:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2016-03-09T16:19:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  39. 2016-03-09T16:19:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2016-03-09T16:19:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.