TRT4 — 00000944820105040005
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Assuntos
FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS
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Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2026-04-17T15:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2026-05-08T17:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2026-05-27T13:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2026-07-15T09:43:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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