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TRE-AM — 06000010420246040024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16b935b05c70afffcefd672d3591df7a6ebffa993e599fbdbb0434e7d2c1a67b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-08
Definitivo (TPU 246)
2024-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-08
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Publicação (TPU 92)
2024-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-06
Petição (TPU 85)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-04
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T11:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-16T11:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2024-05-17T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  4. 2024-06-01T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-06-06T16:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2024-06-08T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-03-01T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-03-01T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-03-07T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-05-30T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-06-06T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-06T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-06-08T09:10:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-02-20T11:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-02-20T11:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-02-20T11:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-02-28T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-02-28T12:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-02-28T12:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-05-17T13:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-06-04T22:03:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-04T22:03:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-06-04T22:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-06-04T22:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-06-04T22:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-08T09:31:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-08T09:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.