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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RN 06000047320206200049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f0cc76a664b4ee940e598bfeed3666f3f083d68307148e82033e41b3b62e950

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-03-31 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2023-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2023-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-04-03
Publicação (TPU 92)
2023-04-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Recebimento (TPU 132)
2023-03-31
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T10:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-03-27T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-04-08T23:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2020-06-23T22:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-11-18T23:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-11-03T22:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-29T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  8. 2020-03-27T15:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-02T00:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-04-02T00:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-04-03T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-04-07T11:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-04-16T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-04-16T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-04-16T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-04-16T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2020-04-17T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2020-04-28T10:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2020-05-07T02:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  20. 2020-05-07T02:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-05-07T02:54:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-05-08T00:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2022-11-16T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2022-11-16T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  26. 2022-11-16T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-16T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-11-17T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-11-17T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-11-17T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-02-14T11:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  }
}
  32. 2023-02-28T08:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-02-28T08:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-13T10:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-13T10:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-13T10:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-31T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-31T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-31T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-01T01:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.