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Inquérito Policial — Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda — TRE-RJ 06000072420236190187

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbf567d63db25802b667518e1307e3a6cd6b0c40ba1a200245822540b9f7a8c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-12-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-01-08 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-01-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-01-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:55:06.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230227101244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbf567d63db25802b667518e1307e3a6cd6b0c40ba1a200245822540b9f7a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-27 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2024-01-17
Petição (TPU 85)
2024-01-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-08
Petição (TPU 85)
2024-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-27T10:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  2. 2023-02-28T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  3. 2023-03-27T16:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  4. 2023-10-27T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  5. 2023-10-27T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  6. 2023-11-09T13:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  7. 2023-12-13T16:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  8. 2024-01-08T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  9. 2024-01-19T15:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  10. 2023-03-15T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  11. 2023-03-22T17:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  12. 2023-03-28T16:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  13. 2023-07-11T07:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  14. 2023-10-27T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  15. 2023-11-06T15:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  16. 2023-11-08T17:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  17. 2023-11-14T17:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  18. 2023-11-14T17:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  19. 2023-12-12T15:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  20. 2023-12-18T15:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  21. 2023-12-18T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  22. 2024-01-08T06:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  23. 2024-01-09T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  24. 2024-01-17T13:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  25. 2024-01-23T15:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  26. 2023-02-27T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  27. 2023-03-07T15:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  28. 2023-03-07T15:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  29. 2023-03-28T16:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  30. 2023-03-28T16:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  31. 2023-07-11T03:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  32. 2023-10-24T03:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  33. 2023-10-27T13:43:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  34. 2023-11-06T15:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  35. 2023-11-06T15:59:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  36. 2023-11-09T16:42:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  37. 2023-11-09T16:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  38. 2023-12-18T15:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  39. 2023-12-18T15:22:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
}
  40. 2024-01-09T14:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15222",
    "nome": "187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.