Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00051621220138260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9c154b2cb4c7c5d31fba93b7f86f8b074bbe9c209d1ebcc7fe53124048d980

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2016-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  4. 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2018-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  6. 2018-01-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  7. 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  9. 2018-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  10. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2023-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2023-02-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  13. 2023-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2023-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2023-05-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  18. 2023-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:44:02.780901178Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130219155103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc9c154b2cb4c7c5d31fba93b7f86f8b074bbe9c209d1ebcc7fe53124048d980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-19 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Documento (TPU 581)
2019-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T15:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  9. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-08-29T17:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-08-30T13:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-09-03T17:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-09-03T17:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-10-22T16:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-10-24T18:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-30T09:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-10-31T17:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-01-15T13:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-01-15T13:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2014-01-21T11:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-01-21T13:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-01-22T16:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-01-24T11:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-03-19T13:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-03-19T13:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-03-24T09:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-03-24T10:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-05-06T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-05-07T14:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-09T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-12T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2014-07-16T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-16T14:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-21T17:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-22T16:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-08-26T14:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-26T17:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-28T16:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.