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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00006315020138260563

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006315020138260563 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c. SHA-256 do comentário: 4b019ca394d522396e26ac529f0bb5c56e24cef7f59efa922888dce97b30bfa6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2016-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2016-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2016-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  7. 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2017-03-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2017-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2017-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2017-03-22 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2022-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2022-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:47:48.663842575Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130527143521
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6843599f10af2b8e1c265b13d915b22983ffcbb273c2be845d6920050961fc5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Definitivo (TPU 246)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-31
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-22
Definitivo (TPU 246)
2017-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-04T15:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2013-06-04T15:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-07-12T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-07-17T15:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-09-03T16:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2013-09-05T09:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-10-29T15:27:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-31T16:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-11-04T18:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-11-06T18:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-11-11T14:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2014-01-16T17:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-17T14:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-22T10:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-01-27T17:15:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2014-02-03T17:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2014-04-29T15:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-04-30T15:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-03T02:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2014-05-07T10:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-12T13:29:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2014-06-02T09:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2014-08-04T14:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-08-05T09:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-07T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-19T16:11:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2014-08-20T13:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2014-10-30T16:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-04T13:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-11-05T13:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-29T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-28T08:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-05-27T18:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-05-27T14:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2014-11-06T16:18:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2014-11-14T09:37:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2014-12-17T16:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.