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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSC 03050052920158240011

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71ccda4588ef9c6bec4590817eac442e7c12ee2bd63760d95ca389c419aabfcf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 71ccda4588ef9c6bec4590817eac442e7c12ee2bd63760d95ca389c419aabfcf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2018-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2018-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2018-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-23 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-04 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Petição (TPU 85)
2020-04-24
(TPU )
2020-04-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-23
Publicação (TPU 92)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T19:54:58.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-14T18:04:08.000Z — (TPU )
  3. 2020-04-13T14:15:37.000Z — (TPU )
  4. 2020-04-08T19:37:04.000Z — (TPU )
  5. 2018-08-23T13:09:05.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-22T18:56:53.000Z — (TPU )
  7. 2018-08-20T13:30:53.000Z — (TPU )
  8. 2018-08-15T14:11:15.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-15T17:57:07.000Z — (TPU )
  10. 2018-05-09T17:25:19.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-25T16:23:02.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-15T11:54:51.000Z — (TPU )
  13. 2016-09-29T07:30:01.000Z — (TPU )
  14. 2016-07-06T07:40:29.000Z — (TPU )
  15. 2016-07-05T10:38:43.000Z — (TPU )
  16. 2016-05-06T10:51:06.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-28T13:22:37.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-13T13:14:43.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-02T13:38:03.000Z — (TPU )
  20. 2015-09-14T17:17:23.000Z — (TPU )
  21. 2015-09-08T21:33:13.000Z — (TPU )
  22. 2015-09-08T15:45:16.000Z — (TPU )
  23. 2015-09-04T17:47:18.000Z — (TPU )
  24. 2015-09-04T17:29:40.000Z — (TPU )
  25. 2020-05-20T19:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-05-20T19:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-05-20T19:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-05-17T20:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-05-06T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-04-23T19:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-04-23T18:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-04-23T18:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-04-23T18:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-04-23T18:13:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2020-04-07T19:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-04-07T17:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-11-14T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-06T08:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-14T18:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-08-16T11:27:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.