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Carta de Ordem Cível — Intimação — TRE-MT 06000043520226110023

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043520226110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f. SHA-256 do comentário: cf4319fdc78118f9112b5e97313f1f09cd43893a28c5d29e69360fe2bb3c779b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:01.364790276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-24T08:58:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee42e206e60e23d2a0bfaf178b0605b1877ce9ffa333967802acecaea5631b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Definitivo (TPU 246)
2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-24
Reativação (TPU 849)
2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Documento (TPU 12270)
2022-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-24
Recebimento (TPU 132)
2022-02-24
Conclusão (TPU 51)
2022-02-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T08:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-24T09:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-02-25T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-24T08:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-02-25T11:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2022-03-21T10:39:47.000Z — Documento (TPU 12270)
  7. 2022-03-21T11:08:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2022-03-21T11:08:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2022-03-24T10:33:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2022-03-24T10:33:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2022-03-24T10:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-03-24T10:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.