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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000357420176030000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6068b276531ae53450ef5d311e1236403a196123fe28f0e73b40d0f37ab7d87c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357420176030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6068b276531ae53450ef5d311e1236403a196123fe28f0e73b40d0f37ab7d87c. SHA-256 do comentário: 186aabe3ca231ab79be3b1d4c61205ca19fda84502734e9a0d373feac4790adb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.104268868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-09T15:56:39.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6068b276531ae53450ef5d311e1236403a196123fe28f0e73b40d0f37ab7d87c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Reativação (TPU 849)
2021-02-19
Petição (TPU 85)
2021-02-19
Documento (TPU 581)
2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T16:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-10T18:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-05-22T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-12-19T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-23T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-23T15:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-28T15:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-02-19T18:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-11T17:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2020-01-31T15:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-09T15:56:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2020-01-09T16:02:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  13. 2020-01-10T18:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-01-10T18:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-01-10T18:24:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2020-01-15T13:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-05-22T16:47:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  18. 2020-05-22T17:14:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2020-05-22T17:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-06-09T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-06-15T17:28:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2020-06-15T17:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-25T16:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-11-25T16:58:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-12-03T12:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-16T16:17:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2020-12-16T16:17:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2020-12-17T18:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-18T18:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-12-18T18:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-12-18T18:57:40.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  32. 2020-12-18T18:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-18T18:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-01T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-02-01T16:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-02-01T16:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-01T16:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-01T17:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-02T00:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-02-02T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.