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Execução Fiscal — Citação — TJCE 00111703620118060035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e63708e37aa8f53eb0d908c48f35e8facf5784beb3b63539c64979bbfb195c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8e63708e37aa8f53eb0d908c48f35e8facf5784beb3b63539c64979bbfb195c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-07-04 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2025-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-20
Conclusão (TPU 51)
2024-11-20
Documento (TPU 581)
2024-07-04
Petição (TPU 85)
2024-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-16
Conclusão (TPU 51)
2023-10-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T12:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2022-12-03T10:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2014-11-24T13:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-16T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2015-09-03T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-11-29T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-05-19T01:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-08-29T11:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-03-17T10:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-07-04T08:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-09-03T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-11-29T14:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2020-04-14T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-08-07T17:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-03-17T10:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-06-21T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-11-24T13:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-02-23T08:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-04-03T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-08-05T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-03-25T00:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-11-20T18:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-03-26T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2023-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2014-03-26T11:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2023-10-16T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  27. 2025-01-28T02:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-04-04T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2015-08-20T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2023-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-08-27T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-07-14T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2023-04-03T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2024-11-20T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2014-02-26T11:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2017-03-07T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-08-14T12:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-01-16T10:36:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2023-02-23T09:01:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2025-01-13T07:03:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.