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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000329020126240039

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e9fad09d992c86ab2969e3e9d70c308514222d0bd0227f571f4bdc08cecd532

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-05-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-09-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-09-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-06-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-11-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-05-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-01-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:56:46.258000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120306140538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e9fad09d992c86ab2969e3e9d70c308514222d0bd0227f571f4bdc08cecd532

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-06 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2020-05-15
Arquivamento (TPU 12430)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2017-12-01
Arquivamento (TPU 12430)
2016-11-09
Arquivamento (TPU 12430)
2016-11-09
Documento (TPU 581)
2016-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-24
Conclusão (TPU 51)
2016-06-24
Documento (TPU 581)
2016-06-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-06T14:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-03-06T17:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-03-06T17:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-03-14T16:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-05-20T20:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-05-22T18:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-09-11T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-09-11T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-09-29T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-06-16T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-06-16T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-06-24T14:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-06-24T14:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-06-24T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-06-24T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-11-09T16:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-05-15T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-15T17:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2012-03-09T15:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2012-03-14T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2012-03-14T16:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2013-01-16T18:08:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2014-05-20T20:42:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2014-05-22T18:46:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-09-11T13:26:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-09-11T13:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-09-29T13:32:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-06-16T14:05:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-06-16T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-06-28T12:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-11-09T16:55:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-12-01T14:03:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-05-15T17:02:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-05-15T17:36:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14641",
    "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.