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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00279260520208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc390abd5ffe4093a4219cb2d53fed0400e4d4474531813394c5f523ec909c2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-10-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-12-13 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-12-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-03-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-03-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-05-01 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-06-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-06-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2022-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-19 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28
Improcedência (TPU 220)
2022-06-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-19T12:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2020-09-24T19:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2020-09-24T19:04:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-04-26T20:15:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-06-30T19:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2021-09-10T13:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-10-06T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-20T00:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-20T20:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2021-10-26T00:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2021-10-27T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2021-11-24T20:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2021-12-03T15:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2021-12-10T10:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-12-13T11:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  16. 2021-12-13T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-02-01T19:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  18. 2022-02-03T16:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2022-03-23T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  20. 2022-05-01T23:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2022-05-01T23:00:32.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  22. 2022-06-08T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  23. 2022-06-08T23:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2022-06-15T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2022-06-27T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  26. 2022-06-27T21:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-04-26T20:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-18T13:36:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2021-06-18T14:13:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2021-06-29T13:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-06-30T13:38:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-09-08T19:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-09-09T12:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2021-09-10T12:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-10-07T14:36:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2021-10-19T13:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2021-10-19T13:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2021-10-19T13:02:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2021-10-19T13:02:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-10-19T14:35:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.