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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Violação dos Princípios Administrativos — TJRN 00001407520018200128

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 878bc7a5d00e9dfd535537ec38f341417ac4ab9442914b0db62efefba0a368eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3c57e991fe38516070b703651629471deaf0d735915d2c6be9a8bc0edc2f6dc2
  • Registro documental: 878bc7a5d00e9dfd535537ec38f341417ac4ab9442914b0db62efefba0a368eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2021-01-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2021-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2021-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2021-06-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-06-28 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2021-07-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2021-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2023-10-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2024-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Violação dos Princípios Administrativos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-17 a 2024-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-10-25
Recebimento (TPU 132)
2023-10-25
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Remessa (TPU 123)
2021-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-28
Conclusão (TPU 51)
2021-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Petição (TPU 85)
2021-06-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2006-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2007-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2008-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2008-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-06-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2010-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2011-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
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  19. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  21. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  23. 2013-05-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  24. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
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  }
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  25. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  26. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  27. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5966",
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}
  28. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  29. 2013-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  30. 2014-02-18T11:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  31. 2014-03-11T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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}
  32. 2014-03-11T11:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  33. 2015-03-06T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  34. 2015-03-06T14:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  35. 2015-05-28T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2016-05-16T17:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2016-05-16T17:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  38. 2016-06-27T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  39. 2016-06-28T11:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  40. 2017-11-23T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5966",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.