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Agravo — Cumprimento Provisório de Sentença — TST 00005431820125080104

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a2dcb36a8a633a3104ed84443e453c502d4e34d09cebaec88eacee8bcdcbee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005431820125080104 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 57a2dcb36a8a633a3104ed84443e453c502d4e34d09cebaec88eacee8bcdcbee. SHA-256 do comentário: 02d75ad0200ef0ab14ff60d931c251b9b4b3f548ffc11ffa3b0f994450531d80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-11-11 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-05-20 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-05-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-09-26 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-10-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2016-10-07 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:30:50.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130911230058
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57a2dcb36a8a633a3104ed84443e453c502d4e34d09cebaec88eacee8bcdcbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-11 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Publicação (TPU 92)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)
2016-10-03
Não-Provimento (TPU 239)
2016-09-26
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-09-23
Publicação (TPU 92)
2016-09-22
Remessa (TPU 123)
2014-09-05
Conclusão (TPU 51)
2014-09-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-09-05
Publicação (TPU 92)
2014-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-11T18:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-05-29T17:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-09-12T11:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-09-30T11:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2013-10-04T12:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2013-10-14T08:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  9. 2013-10-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-11-12T17:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-05-19T19:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2014-05-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2014-06-10T18:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-06-13T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2014-09-02T07:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-09-02T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-09-03T17:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2014-09-05T15:18:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2016-09-22T17:50:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2016-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  24. 2016-10-19T12:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-10-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2013-09-11T23:00:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2013-10-02T10:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-04T12:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-04T13:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2013-11-18T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2014-05-06T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-20T12:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  36. 2014-09-02T12:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2014-09-05T17:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-10-19T12:10:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2013-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.