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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00106624620018230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be09147ad2195805d7a54f466dd4afdc31e3724b9b453657e58827412feaf53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106624620018230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 342 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0be09147ad2195805d7a54f466dd4afdc31e3724b9b453657e58827412feaf53. SHA-256 do comentário: 08ec321f7861b86543b9297d08b3f44be760928d3976aff5f5e432b1219dec58.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dea8e9a79ac08783a3907b85f59f3359fca3512ebe7d69a219803f6be83d1c87
  • Registro documental: 0be09147ad2195805d7a54f466dd4afdc31e3724b9b453657e58827412feaf53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2010-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  3. 2010-09-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2010-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  5. 2012-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2023-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  7. 2023-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2024-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-02-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  10. 2024-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2024-03-07 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2024-04-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2024-04-03 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2024-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2024-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T09:54:31.768000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970827000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0be09147ad2195805d7a54f466dd4afdc31e3724b9b453657e58827412feaf53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-15 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-04
Recebimento (TPU 132)
2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-03
Improcedência (TPU 220)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-26T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2002-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13809",
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  }
}
  3. 2004-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2006-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2006-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2007-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  10. 2007-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
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  11. 2007-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  12. 2007-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  13. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  14. 2021-07-06T12:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  15. 2021-08-05T13:45:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  16. 2021-08-26T16:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  17. 2021-09-02T12:45:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2021-09-02T13:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  19. 2021-09-09T13:06:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2021-10-13T17:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-07T11:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2022-06-03T14:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2022-08-31T14:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2023-03-27T12:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2023-05-09T10:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2024-01-30T11:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2024-02-23T12:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2024-04-03T13:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2002-01-15T14:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2002-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2002-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2002-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2002-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2002-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2002-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  36. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2002-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  39. 2002-09-06T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13809",
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}
  40. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13809",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.