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Execução Fiscal — SIMPLES — TJMT 00000337520038110107

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb71c6c09bd4785909037d2c824e0fa2e62b5880f0148b0dfb42458e2a9e0a27

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cb71c6c09bd4785909037d2c824e0fa2e62b5880f0148b0dfb42458e2a9e0a27
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2005-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2005-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2006-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  6. 2012-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  7. 2017-03-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2023-07-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  9. 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2023-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2023-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2023-10-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  13. 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2024-03-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  17. 2024-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2024-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-09 a 2024-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-07
Recebimento (TPU 132)
2024-07-07
Remessa (TPU 123)
2024-05-02
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-04
Conclusão (TPU 51)
2023-10-17
Petição (TPU 85)
2023-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-14
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-06-09T14:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-06-17T14:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-08-13T12:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2004-08-13T13:49:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-08-17T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-08-20T16:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-08-20T17:29:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2004-09-27T16:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2004-10-13T17:54:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2004-11-10T15:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-11-10T17:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-11-16T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-11-29T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2005-06-06T08:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2005-06-06T08:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-06T17:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-06-30T16:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-09-13T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-09-13T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  20. 2005-09-14T15:04:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-09-27T09:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  22. 2005-10-03T14:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  23. 2005-10-04T16:46:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  24. 2005-10-06T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  25. 2005-10-06T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
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  26. 2005-10-06T18:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  27. 2005-10-06T18:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8118",
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  28. 2005-11-17T13:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
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  }
}
  29. 2005-11-17T14:17:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  30. 2005-11-22T13:23:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2005-11-22T13:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-01-27T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2006-03-06T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2006-03-07T09:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-10-27T12:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2006-10-30T17:56:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2006-11-06T10:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2006-11-06T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8118",
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  39. 2006-11-09T16:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8118",
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  40. 2006-11-09T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.