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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00004385620126160000

Classe: Ação CautelarOrgao: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 378172e268d0f1f084a5c72418acc49b459f9bef2b06cde9cf0ed9de544ba755

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-07-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-07-23 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2012-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2012-08-02 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2012-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2012-11-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:09.525081139Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-22T16:26:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 378172e268d0f1f084a5c72418acc49b459f9bef2b06cde9cf0ed9de544ba755

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-22 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2012-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-23
Definitivo (TPU 246)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-22T16:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-07-22T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-07-22T16:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-07-22T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-07-23T14:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-07-23T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-07-23T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2012-07-24T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2012-07-26T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2012-08-06T13:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-07-26T13:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-08-03T13:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-08-06T13:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-08-10T13:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-22T18:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  17. 2012-07-22T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2012-07-23T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-23T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-23T16:40:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
  22. 2012-07-23T16:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  24. 2012-07-24T13:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-07-24T15:48:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2012-07-24T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-26T16:45:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2012-07-26T16:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-07-29T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  31. 2012-07-31T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-07-31T17:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  34. 2012-08-02T14:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-08-02T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-08-02T18:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2012-08-06T13:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-08-06T13:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-08-10T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-08-13T13:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.