Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Defeito, nulidade ou anulação — TJMS 00000251720268120026

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13422dc59ac3149d62f78c2b8e01315115544ae442bd3536d72b76fb8fcf9b4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251720268120026 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13422dc59ac3149d62f78c2b8e01315115544ae442bd3536d72b76fb8fcf9b4c. SHA-256 do comentário: 2763fc5f5a2b72d6c59dd091d7e50ff4e716f6c895bfa842d9d3c79deab1e7bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Defeito, nulidade ou anulação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2026-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2026-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T14:52:22.241000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260126113234
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13422dc59ac3149d62f78c2b8e01315115544ae442bd3536d72b76fb8fcf9b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-26 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Publicação (TPU 92)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Recebimento (TPU 132)
2026-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26: Desistência (TPU 463)
2026-06-24: Conclusão (TPU 51)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-26T11:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-01-27T15:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-06-24T00:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-02-12T05:47:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-06T09:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-06T09:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-20T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-24T05:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-24T09:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T08:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-27T07:17:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-28T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-26T18:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T05:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-30T19:03:41.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-30T19:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-10T16:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-10T16:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-11T07:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-13T12:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-02T14:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-06T09:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-06T09:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-22T11:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-23T07:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-24T09:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-07T13:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T10:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T10:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-26T07:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-27T11:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-26T18:05:51.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-26T18:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-26T18:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-07T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-08T07:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-16T16:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3483",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002940820258120021 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2025-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 2ª Vara / 3ª Vara Cível
TJMS — 00001472019948120004 — Procedimento Comum Cível · 1994-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
TJPB — 00009166420108150301 — Cumprimento de sentença · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / 2ª Vara Mista de Pombal
TJMS — 00001466020268120021 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2026-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 2ª Vara / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
TJCE — 30001245820238060041 — Cumprimento de sentença · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
TJMG — 08035357020158130702 — Recurso Especial · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara / Terceira Vice-Presidência
TJCE — 00033905620138060041 — Cumprimento de sentença · 2013-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
TJES — 00002057920168080063 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA