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Agravo — DIREITO DO TRABALHO — TST 00013822120105100019

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd96863a2b69a3ff37477185ebcd258ea93d7ca4602034836d0ab6d61b7b2f2d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-04-12 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-04-29 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-12-18 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-02-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-08-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-08-17 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:13:15.476000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130308002737
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd96863a2b69a3ff37477185ebcd258ea93d7ca4602034836d0ab6d61b7b2f2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-17
Publicação (TPU 92)
2016-08-16
Publicação (TPU 92)
2016-08-08
Não-Provimento (TPU 239)
2016-08-01
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-07-29
Publicação (TPU 92)
2016-06-29
Remessa (TPU 123)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-08-08
Publicação (TPU 92)
2014-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-29T15:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-02-10T10:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2013-03-12T14:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2013-03-15T13:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-03-20T18:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2013-03-20T19:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2013-03-25T09:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-04-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-04-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2013-04-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  11. 2013-05-02T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-12-18T12:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2014-04-01T17:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-04-02T17:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2014-04-02T18:23:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-04-03T18:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-08-05T10:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2014-08-05T13:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-08-05T18:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2014-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2014-08-08T14:07:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2014-08-12T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2016-06-29T15:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2016-08-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  29. 2016-08-30T16:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-08-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  31. 2013-03-08T00:27:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2013-04-10T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2013-03-18T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-03-20T15:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-17T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2013-05-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2013-06-12T18:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-12-18T14:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-12-18T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  40. 2016-08-30T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.