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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00005917120008240113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005917120008240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb. SHA-256 do comentário: 0f6a54f3dc3276ba22e562d51362a04ffbb8f1a5408caefda4d34da96f1eb1dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  2. 2018-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:27.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfa7b9c39c8729c689b6fac3117cd3071cf38651b33b074ce8211676336597cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-06 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-03
Publicação (TPU 92)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Documento (TPU 581)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-30T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-07-30T16:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-07-30T16:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-05-27T21:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-07T14:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-04-03T20:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-03T16:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-03T15:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-03T15:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-03T15:57:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2019-08-28T13:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-08-28T13:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-11-27T16:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-11-23T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-11-21T13:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-11-21T13:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-16T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-16T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-11-16T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-11-16T17:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-11-09T13:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-11-09T09:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-11-07T15:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-07T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2018-11-06T13:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-11-06T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-11-01T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-26T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-10-24T20:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-10-23T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-08-27T13:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-08-27T13:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-08-22T19:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-20T12:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-08-20T11:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-08-16T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-08-13T19:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-08-09T13:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-08-02T17:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-07-26T13:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.