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Procedimento de Conhecimento — Indenização por Dano Material — TJSE 00381312020138250001

Classe: Procedimento de ConhecimentoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData de ajuizamento: 2013-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00381312020138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento de Conhecimento” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d. SHA-256 do comentário: d0c5629041ffe1809623277659fc146fbd5588e1d2b2154a4515c2b8bf0b761b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-09-30 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T23:52:08.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdacb3ab98d436b60a81b5ef6d883409522c6f390d845775104e047f3853785d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-30 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Definitivo (TPU 246)
2016-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Conclusão (TPU 51)
2014-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-03
Petição (TPU 85)
2014-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T23:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2016-01-20T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-16T02:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-02T09:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-23T12:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-15T05:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-04T10:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-16T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-15T12:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-14T12:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-15T03:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-08T08:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-02T12:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-02T12:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-25T09:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-25T09:36:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-14T09:29:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8344",
    "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"
  }
}
  18. 2014-03-11T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-03T20:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-01-27T12:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-01-27T12:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-01-16T10:15:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-16T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-10-02T12:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-10-01T07:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-30T22:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.