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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007780520158260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0d77ee0c92e6b2fa4304d5d9159b7f8e01780216162634d7f6fc357d0c49d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007780520158260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b0d77ee0c92e6b2fa4304d5d9159b7f8e01780216162634d7f6fc357d0c49d4. SHA-256 do comentário: bb68f1102b6b0aaa6a89c82fd69d3e5025a9dc7153ef2c190050295b5f9c9228.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-01-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-03-12 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2014-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2014-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2014-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2014-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2015-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-08-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2016-01-28 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2021-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:18:52.024120647Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-19T11:02:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0d77ee0c92e6b2fa4304d5d9159b7f8e01780216162634d7f6fc357d0c49d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-20 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-03
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Recebimento (TPU 132)
2016-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-28
Documento (TPU 581)
2015-08-21
Remessa (TPU 123)
2015-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-20T15:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-19T09:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-22T11:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-30T10:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2011-04-19T11:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-03T10:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-03T10:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-05-04T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-13T11:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-17T11:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-08-19T13:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-23T09:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-23T10:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-24T11:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-30T11:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-01T10:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2011-10-04T14:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-10T09:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-10T10:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-10-11T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-17T15:58:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-18T11:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2012-04-25T12:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-08T10:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-08T10:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-05-09T11:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-21T15:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-23T11:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-09-12T11:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-09-20T09:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-09-20T10:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-09-21T11:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-01T15:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-02T10:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  35. 2012-12-19T16:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-15T09:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-01-15T09:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-01-16T11:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-01-23T15:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-01-24T15:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.