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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000156520115030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d23d722a29855277152ac8745771857454ff27945cb2c0713a0a9919140fae4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156520115030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d23d722a29855277152ac8745771857454ff27945cb2c0713a0a9919140fae4. SHA-256 do comentário: 849ab92a421bd68256c47a4d3dc1f03f539b915e516caa84d8c2acb5408e0e58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2011-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2011-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2011-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:11.608046877Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d23d722a29855277152ac8745771857454ff27945cb2c0713a0a9919140fae4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Recebimento (TPU 977)
2017-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-12-13
Recebimento (TPU 977)
2011-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-25
Recebimento (TPU 977)
2011-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  16. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.