Wiki Jurídica

Embargos de Declaração Cível — Promoção / Ascensão — TJPR 00639798520188160000

Classe: Embargos de Declaração CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTESGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a5328291422717d742eb31c7575ddaaf60e784b57f99a472a3882d103d3d7ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00639798520188160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Promoção / Ascensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a5328291422717d742eb31c7575ddaaf60e784b57f99a472a3882d103d3d7ac. SHA-256 do comentário: ce010d6eb635984386f302f1233ad7302365a5283845d38a54555c54e352d9b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · O efeito mais importante: a interrupção do prazo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1b5e6e8e1edbcc9347d9401541b6aeeead8047e8ffecf5464b2e24f6d884e6a
  • Registro documental: 8a5328291422717d742eb31c7575ddaaf60e784b57f99a472a3882d103d3d7ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2018-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-11-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-11-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2018-11-21 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-11-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-12-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-12-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-01-17 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-02-19 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-09-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:43.765118381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180912090750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a5328291422717d742eb31c7575ddaaf60e784b57f99a472a3882d103d3d7ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-06 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-02-19
Recurso prejudicado (TPU 230)
2019-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-12-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-11-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-12T09:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-10-24T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-10-24T15:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-11-21T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  6. 2018-11-21T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-11-21T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-01-17T11:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2019-01-17T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-09-12T09:07:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2018-10-04T10:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-10-04T10:25:14.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  13. 2018-10-24T15:13:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-10-29T16:47:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2018-11-01T16:45:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2018-11-14T16:18:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2018-11-30T16:46:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2018-12-02T00:12:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2018-12-07T08:38:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2019-02-19T14:16:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  21. 2019-09-23T14:47:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2020-03-18T16:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-03-18T16:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.