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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000515220136130012

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 12ª Zona Eleitoral - AlvinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edc8f8fb43c93dd9821a08db14f8faa7761b0b3c6bab8df17da488a2486a6945

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515220136130012 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edc8f8fb43c93dd9821a08db14f8faa7761b0b3c6bab8df17da488a2486a6945. SHA-256 do comentário: 9910ae11407bc9872ed403909a19252997ff7ef25f64ea28ef72dde9bef1cba5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-12-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2013-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-09-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:46.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131217192522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edc8f8fb43c93dd9821a08db14f8faa7761b0b3c6bab8df17da488a2486a6945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-04
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Desarquivamento (TPU 893)
2014-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-12-18
Procedência (TPU 219)
2013-12-17
Documento (TPU 581)
2013-12-17
Documento (TPU 581)
2013-12-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T19:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  2. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  3. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  4. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  5. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  6. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  7. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  8. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  9. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  10. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  11. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  12. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  13. 2013-12-17T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  14. 2013-12-17T19:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  15. 2013-12-17T19:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  16. 2013-12-17T19:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  17. 2013-12-17T19:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  18. 2013-12-17T19:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  19. 2013-12-17T19:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  20. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  21. 2013-12-18T10:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  22. 2013-12-18T10:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  23. 2014-01-09T17:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  24. 2014-01-09T17:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  25. 2017-09-04T12:42:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  26. 2017-09-04T12:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  27. 2021-10-06T14:54:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}
  28. 2021-10-06T17:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15682",
    "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.