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Mandado de Segurança Cível — Pesquisa Eleitoral — TRE-PR 00004892820166160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fccfc45473f7b71aa635a6a5f3fdffb48d8520dc44ca97dba18bd7d5e76b654a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004892820166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Pesquisa Eleitoral | DIREITO ELEITORAL | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fccfc45473f7b71aa635a6a5f3fdffb48d8520dc44ca97dba18bd7d5e76b654a. SHA-256 do comentário: 4e6fcc6f86b5ffecca00a04cc57e56d45b9c34c10a0e192b56057b937deb74e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-09-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-09-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:03.747821833Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fccfc45473f7b71aa635a6a5f3fdffb48d8520dc44ca97dba18bd7d5e76b654a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-28 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Recebimento (TPU 132)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-02
Remessa (TPU 123)
2021-07-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesquisa Eleitoral | DIREITO ELEITORAL | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T15:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T15:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-28T15:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T15:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2016-09-28T15:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-09-28T16:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-09-30T18:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2016-09-30T18:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-09-30T21:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2021-07-02T14:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-09-30T15:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-10-05T13:54:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-09-28T15:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-09-28T15:27:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  15. 2016-09-28T15:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-28T16:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  18. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  19. 2016-09-29T18:07:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-09-29T20:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-30T15:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-10-01T10:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-10-01T10:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-09T15:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-05-08T13:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  26. 2017-05-08T13:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-05-17T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-17T14:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-05-17T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-05-17T14:07:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2017-05-17T14:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-05-17T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-05-17T14:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-09-03T14:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-09-03T14:33:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2018-09-03T14:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-09-03T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-09-03T14:33:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2021-07-02T14:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-07-02T14:58:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.