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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000422120176260099

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1867b7307b7b528f5609b4b07e2778bc421186676e53cb1e2a8bdfe17d612605

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-16 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2021-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-09-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2022-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-12-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.448126698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-10T14:59:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1867b7307b7b528f5609b4b07e2778bc421186676e53cb1e2a8bdfe17d612605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05
Recebimento (TPU 132)
2022-09-05
Reativação (TPU 849)
2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2022-09-05
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-07
Provisório (TPU 245)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2021-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T15:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-14T17:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-21T19:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-18T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-06T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-16T15:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-07-07T18:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-07-07T19:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-09-05T09:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-09-05T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-09-05T10:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-03-30T15:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-30T15:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-31T14:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-03-31T15:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-03-31T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-08-27T15:28:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2020-08-27T15:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-27T15:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-09-23T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-09-23T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-09-25T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-09-25T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-09-25T18:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-09-25T19:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-09-29T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-10-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-10-01T14:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-10-07T18:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-10-07T22:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-10-07T22:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-10-17T11:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2020-10-22T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-22T14:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-22T17:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-10-23T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-10-23T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-23T17:28:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-10-23T17:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-11-06T17:33:15.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.