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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00707643020219210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c0c082fd0575c6c02c39961c82f3dd5e489ef6e7e5c099eea8f9f93eb9f9400

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-22 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-11-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-24 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-03-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-03-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-03-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-25 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-08 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-22 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Documento (TPU 581)
2022-03-28
Remessa (TPU 123)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2022-03-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-03-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-24
Petição (TPU 85)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-28T13:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  2. 2022-03-28T13:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2022-03-28T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-28T09:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-24T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-24T15:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-16T17:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-23T13:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  9. 2021-11-22T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-22T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  11. 2021-11-22T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
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  12. 2021-11-22T17:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2021-11-22T17:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2021-11-22T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2021-11-22T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  16. 2021-11-22T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  17. 2021-11-22T17:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
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  18. 2022-04-08T16:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  19. 2022-04-08T16:15:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  20. 2022-03-28T09:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  21. 2022-03-25T14:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  22. 2022-03-25T14:57:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  23. 2021-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}
  24. 2021-11-23T13:22:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.