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TRE-SP — 06000026020196260247

Classe: RepresentaçãoOrgao: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c17be94ef9cd3786adf3210eea2e4507771a702801d44d499e7b80761928971

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Definitivo (TPU 246)
2021-02-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-18: Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-26: Conclusão (TPU 51)
2021-01-21: Reativação (TPU 849)
2021-01-21: Petição (TPU 85)
2020-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06: Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-06: Petição (TPU 85)
2020-07-06: Remessa (TPU 123)
2020-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T18:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T12:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-22T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-12T21:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-30T21:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-07-06T21:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-26T07:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-21T14:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-01-29T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2020-06-10T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-25T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-25T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T16:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-27T00:02:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-29T00:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-04T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T18:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T14:54:00.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T15:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-24T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-06T09:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T20:09:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-29T16:25:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-06-07T17:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-11T17:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T15:44:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T21:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T11:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T16:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T21:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T14:11:22.000Z — Reativação (TPU 849)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000733020256190091 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-MS — 06000728020216120026 — Representação Especial · 2021-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
TRE-MS — 06000733920256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SP — 06000232320266260075 — Representação Especial · 2026-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MS — 06000725420256120054 — Representação Especial · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-SP — 06000232620256260150 — Representação Especial · 2025-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 282 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-RJ — 06000727420256190146 — Representação Especial · 2025-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
TRE-RJ — 06000724520256190091 — Representação Especial · 2025-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ