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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00406336920078260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3399f8ffbd454b0f6af5ac49f11262a3ae1af72eac55d9bb9da4d7ed55e6cb7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406336920078260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3399f8ffbd454b0f6af5ac49f11262a3ae1af72eac55d9bb9da4d7ed55e6cb7f. SHA-256 do comentário: 64b9e35281d479f22f9f27794365db914c5ab24c49a6cd7ae463b97e3151013a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2010-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2011-05-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2013-12-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-06-06 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2015-07-13 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2016-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2016-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2016-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2017-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2017-04-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2020-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2020-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2020-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:05:51.858835420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-08-30T18:16:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3399f8ffbd454b0f6af5ac49f11262a3ae1af72eac55d9bb9da4d7ed55e6cb7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-31 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-05-25
Remessa (TPU 123)
2020-03-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2017-04-06
Remessa (TPU 123)
2017-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-31T13:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-10T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-09-13T11:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-04T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-10-10T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-11-21T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-11-26T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-11-27T18:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-27T18:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-11-29T18:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-11T14:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-28T13:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-24T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-06-09T17:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-06-11T18:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-06-12T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-09-30T11:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-10-07T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-12T17:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-12-17T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-31T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-04-03T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-06-01T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-06-05T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-09-11T17:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-09-17T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-10-20T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-10-30T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-02-08T17:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-02-26T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-05-25T10:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-05-26T12:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-05-31T12:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2010-08-10T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-08-23T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-08-24T11:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-08-27T17:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2010-10-19T14:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.