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TJMA — 00000218420098100105

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4da56952cc12f1806094f68a4e0a72cb9b3323fb39f356b748ace032fbc94c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-21 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-01-15: Conclusão (TPU 51)
2024-06-05: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-10-11: Documento (TPU 581)
2022-10-06: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-21: Conclusão (TPU 51)
2022-07-06: Petição (TPU 85)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Ver outros registros do assunto TPU 11959

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-21T15:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-04T17:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2016-03-07T10:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T10:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T10:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T11:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-21T11:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-06-27T11:26:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2022-06-27T13:23:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2022-06-29T14:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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2022-06-29T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-06-29T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2022-07-06T21:30:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2022-09-21T14:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}

2022-10-11T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3787",
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  }
}

2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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```

2026-01-15T11:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2026-05-20T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
}

2026-05-21T11:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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2015-03-10T11:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}

2017-03-24T09:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}

2021-04-13T10:48:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-04-13T11:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T13:23:49.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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2022-06-27T13:24:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
```

2022-10-06T22:24:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}

2026-01-20T11:47:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
TJSP — 00023774720168260627 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
TJSP — 00001057120218260638 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TUPI PAULISTA
TJMA — 00002153320198100138 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / 1ª VARA DE ALTOS
TJPE — 00000302920238175030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ