TRT16 — 00160212820235160017
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Registro público original completo (JSON)
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Assuntos
PIS - Indenização | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO