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TJSC — 03128935820158240008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258aac4e475f95a1454a8c5425aa4061ae67a09b8373169aff26e6cef436f40f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-11 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-24: Petição (TPU 85)
2023-05-18: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-18: Petição (TPU 85)
2023-05-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-17: Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2022-08-11: Conclusão (TPU 51)
2022-04-28: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Petição (TPU 85)
2022-04-04: Petição (TPU 85)
2022-03-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão | Assistência Judiciária Gratuita | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-24T10:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-18T09:21:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-17T18:03:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
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2022-08-11T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T18:28:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T15:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T15:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T17:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-18T12:59:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-27T12:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-10T09:26:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-23T14:07:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-21T08:29:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-30T18:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-07T18:41:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-05-04T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2016-05-04T12:44:23.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T17:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
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2016-03-28T14:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-17T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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  }
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2016-03-16T16:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
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2016-03-14T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-03-14T17:20:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-03-14T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2016-03-05T08:07:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-03-05T08:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-03-05T08:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-24T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-24T12:52:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-24T12:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-23T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-22T18:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-22T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2016-02-22T15:15:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2015-09-11T12:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-24T10:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-05-18T09:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-05-17T18:03:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

2023-05-17T18:03:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5739",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TRT4 — 00009067420125040020 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRT4
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE