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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00069366220098260572

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3967193bc796ace54737b5468c9c63d3e533bf63bce8bcae09e5d9418dacec31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069366220098260572 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3967193bc796ace54737b5468c9c63d3e533bf63bce8bcae09e5d9418dacec31. SHA-256 do comentário: 472f55f38db843298f2c7d04019298147e47a2c2a9f61d4e6d0dfe0bf38f5abc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-11-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2011-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2011-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2011-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2011-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-05-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2012-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2012-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-10-31 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:07:26.018897713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-08-26T15:21:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3967193bc796ace54737b5468c9c63d3e533bf63bce8bcae09e5d9418dacec31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-31
Definitivo (TPU 246)
2012-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-04
Julgamento (TPU 193)
2011-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-26T16:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-11-27T16:13:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-07-31T13:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-10-31T01:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-09-26T21:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-09-23T16:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.