STJ — 799654
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 941b7776c642418d27e201c170963f7155af713e96455e0d9e6425d4c8a89c14
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a dosimetria
da pena em crime de roubo, considerando maus antecedentes e uso de
simulacro de arma de fogo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilizar
condenações pretéritas, com trânsito em julgado há mais de 10 anos,
para configurar maus antecedentes.
3. A questão também envolve a legalidade do aumento da pena-base
pelo uso de simulacro de arma de fogo.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência desta Corte permite a consideração de
condenações antigas para maus antecedentes, não se limitando ao
período depurador quinquenal.
5. O uso de simulacro de arma de fogo não pode ser utilizado para
agravar a pena-base, pois já caracteriza a grave ameaça do tipo
penal de roubo.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA
REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE PARA 10 ANOS, 6 MESES E 12 DIAS DE
RECLUSÃO E 22 DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA.
MAUS ANTECEDENTES. TESE DE DIREITO AO ESQUECIMENTO. AUSÊNCIA DE
INFORMAÇÃO ACERCA DA EXTINÇÃO DA PENA DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES.
USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL.
AFASTADA A VETORIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO
CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a dosimetria
da pena em crime de roubo, considerando maus antecedentes e uso de
simulacro de arma de fogo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilizar
condenações pretéritas, com trânsito em julgado há mais de 10 anos,
para configurar maus antecedentes.
3. A questão também envolve a legalidade do aumento da pena-base
pelo uso de simulacro de arma de fogo.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A jurisprudência desta Corte permite a consideração de
condenações antigas para maus antecedentes, não se limitando ao
período depurador quinquenal.
5. O uso de simulacro de arma de fogo não pode ser utilizado para
agravar a pena-base, pois já caracteriza a grave ameaça do tipo
penal de roubo.
IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA
REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE PARA 10 ANOS, 6 MESES E 12 DIAS DE
RECLUSÃO E 22 DIAS-MULTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da
Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.