Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Compromisso — TJMS 00000276020268120034

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d531e591f6da8a82b57825faf06d7753dd323b54fd2169264bde4aa5c513f4be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000276020268120034 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d531e591f6da8a82b57825faf06d7753dd323b54fd2169264bde4aa5c513f4be. SHA-256 do comentário: f6c541ac47eb94b5639867359c3484cab9fb50c6e5066ccdfa3a431cb95708c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Compromisso Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-19 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T21:18:45.132000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260318174614
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d531e591f6da8a82b57825faf06d7753dd323b54fd2169264bde4aa5c513f4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Publicação (TPU 92)
2026-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Recebimento (TPU 132)
2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19: Perda do objeto (TPU 12325)
2026-08-14: Conclusão (TPU 51)
2026-07-13: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compromisso

Ver outros registros do assunto TPU 9606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-18T17:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-11T14:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-08-14T16:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-28T20:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-19T06:51:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-13T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T18:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T03:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-11T14:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-22T16:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-22T16:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-28T19:45:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T07:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T08:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-19T11:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T18:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T18:03:35.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-20T19:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-21T07:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-24T09:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 00103761220248060115 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
TJMS — 00002929020208120028 — Carta Precatória Cível · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJSE — 00477892920178250001 — Reclamação Pré-processual · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Vara Única / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJRO — 70557232420228220001 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 7ª VARA CIVEL
TJRO — 70055572920208220010 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2020-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CIVEL
TJRO — 70059157820218220003 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2021-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CIVEL
TJMA — 00002908320138100073 — Monitória · 2013-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Monitória
- Órgão julgador: Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJCE — 02075095520208060001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJCE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA