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Agravo — Nulidade — TST 00009949020135180181

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADOGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f61bd3858cbe4ae72065fffec0fe0fd94ed0118ef2d52b7ca654b72700fd22

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009949020135180181 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Provas | Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61f61bd3858cbe4ae72065fffec0fe0fd94ed0118ef2d52b7ca654b72700fd22. SHA-256 do comentário: 43b0a88680670e80f884bda11dac7c7281a729d93e1d19a5bfdbd52573d12644.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-04-29 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-06-16 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-06-17 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-06-25 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-07-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-07-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-29 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-10-05 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:22:41.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309221954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61f61bd3858cbe4ae72065fffec0fe0fd94ed0118ef2d52b7ca654b72700fd22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2015-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-05
Retirada de pauta (TPU 897)
2015-10-02
Petição (TPU 85)
2015-09-29
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-09-28
Publicação (TPU 92)
2015-09-16
Remessa (TPU 123)
2015-07-15
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-07-13
Remessa (TPU 123)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-25
Petição (TPU 85)
2015-06-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nulidade | Provas | Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-29T16:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-06-25T15:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-10-02T16:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-03-10T10:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-03-13T14:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-03-18T05:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2015-03-30T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  10. 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-05-07T17:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2015-06-05T20:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-06-12T14:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-06-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  15. 2015-06-30T18:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2015-07-13T17:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-07-14T17:43:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2015-09-16T17:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  21. 2015-03-09T22:19:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2015-10-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  24. 2015-03-18T07:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2015-05-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2015-06-08T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-15T13:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-06T14:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2015-06-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  31. 2015-04-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.