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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00287027220188060101

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32733933ca309e90250c1d5d5540e046fa62042e88948e5954de4b2951c7076f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 32733933ca309e90250c1d5d5540e046fa62042e88948e5954de4b2951c7076f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2022-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2022-11-25 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-06-15 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2024-06-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2024-06-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-06-11 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-06-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2024-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-06-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T17:37:35.986529012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32733933ca309e90250c1d5d5540e046fa62042e88948e5954de4b2951c7076f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-26 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-06-30
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T10:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-03T16:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-03T16:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-12-04T18:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2020-10-10T15:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-10T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2020-10-10T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-22T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-06-29T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-11-25T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-10T20:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-06-30T02:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-10T15:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-10T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-10-10T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-19T17:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-16T07:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-12-08T20:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-09-21T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2023-01-26T17:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-06-11T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-07-02T15:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-10-10T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2020-10-10T15:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-10-10T15:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2020-10-22T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2021-02-11T10:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2021-08-20T08:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  29. 2022-01-29T09:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2022-03-04T16:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  31. 2022-11-25T10:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2023-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2024-06-11T12:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  34. 2020-10-10T15:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  35. 2020-10-10T15:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  36. 2020-10-10T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-10-10T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2020-11-02T23:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  39. 2021-08-09T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-10-10T15:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.