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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000427320166040000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b248e2637ddccbab558fc0deca7a6fbbb612b5575d73ca671c50c3eefe503d35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000427320166040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b248e2637ddccbab558fc0deca7a6fbbb612b5575d73ca671c50c3eefe503d35. SHA-256 do comentário: 261265b027d39a5062ecb4e4c90bb2d0f4f1c3a6723b81439a46f85bef60f01e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2022-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-02-09 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.315272786Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-16T11:39:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b248e2637ddccbab558fc0deca7a6fbbb612b5575d73ca671c50c3eefe503d35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-16 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02
Remessa (TPU 123)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-09
Recebimento (TPU 132)
2023-02-09
Negação de seguimento (TPU 901)
2023-02-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-16T14:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-02-09T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2023-02-09T12:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-02-09T12:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-02-09T21:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-03-02T11:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-02-10T01:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-02-10T01:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-02-16T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-02-16T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-02-16T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-02-28T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-02-28T12:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-08-16T11:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2021-08-16T11:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2021-08-16T11:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-08-16T14:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-08-16T14:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-08-16T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-05-04T19:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-05-05T14:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2022-05-05T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-05-05T14:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-02-09T10:29:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  25. 2023-02-09T10:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-03-02T11:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.