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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00091053520128260566

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO CARLOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7764c8c714e5e3449ba8e7cbe9ffc95f783b146213c6022f300f53923911f6a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091053520128260566 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO CARLOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7764c8c714e5e3449ba8e7cbe9ffc95f783b146213c6022f300f53923911f6a8. SHA-256 do comentário: 4eb8a5f6db17d462e1ac2a91752c521b5c9280368da40b64716e6cbdb466bb68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2012-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2012-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2012-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2022-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:39:22.534938298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120417161625
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7764c8c714e5e3449ba8e7cbe9ffc95f783b146213c6022f300f53923911f6a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Recebimento (TPU 132)
2022-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-21
Publicação (TPU 92)
2022-01-21
Morte do agente (TPU 1042)
2022-01-17
Recebimento (TPU 132)
2022-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-18T11:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-20T16:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-20T18:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-24T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-25T15:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-25T18:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-26T18:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-04-27T16:46:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-08T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-05-21T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-05-21T17:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-21T18:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-05-28T18:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-05-31T12:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-31T19:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2012-06-01T15:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-04T08:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-06-04T18:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-05T18:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-03T08:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-03T18:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-07-05T18:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-06T17:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-06T19:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-07-10T18:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-16T08:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-16T19:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-07-19T08:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-11T15:36:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.