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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00250921920148250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f5e4ab886dfb15bcc0c33fe1d9d1d4e87a708f920ce7b5f7f53c1374f8c4e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00250921920148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42f5e4ab886dfb15bcc0c33fe1d9d1d4e87a708f920ce7b5f7f53c1374f8c4e0. SHA-256 do comentário: 1c44253e315efc8ac9bc0c58a464c7d583de425aa2e3b39975ded6191a561618.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
  • Registro documental: 42f5e4ab886dfb15bcc0c33fe1d9d1d4e87a708f920ce7b5f7f53c1374f8c4e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-02-23 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2015-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:07:22.032000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42f5e4ab886dfb15bcc0c33fe1d9d1d4e87a708f920ce7b5f7f53c1374f8c4e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Definitivo (TPU 246)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Documento (TPU 581)
2015-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Petição (TPU 85)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-27T10:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-02-24T09:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T12:19:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-06T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-06T09:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-02T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-26T08:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-24T07:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-20T13:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-07T10:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-08-07T10:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2015-07-30T15:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-07-09T16:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-03T21:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11701",
    "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2015-06-22T07:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-19T07:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-06-02T11:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-03-03T12:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-02T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-02T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-02-25T12:36:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-25T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-23T13:10:52.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  24. 2015-02-23T13:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-02-23T13:07:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11701",
    "nome": "21ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2015-02-04T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-30T10:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.