Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TJSC 00030897220078240024

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Segunda Vara da Comarca de FraiburgoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f60be71f5419cb781b2dd9a5206fcbb13d90f420da57be506b2905432f0acc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030897220078240024 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2021-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f60be71f5419cb781b2dd9a5206fcbb13d90f420da57be506b2905432f0acc2. SHA-256 do comentário: 271228332ce0436af3599b3c799141c1da8f7e2beec235716b8e00ec68e0404e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  2. 2014-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-01-19 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T16:19:07.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f60be71f5419cb781b2dd9a5206fcbb13d90f420da57be506b2905432f0acc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-17 a 2021-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-19
Desapensamento (TPU 137)
2019-10-25
Definitivo (TPU 246)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Remessa (TPU 980)
2019-10-23
Recebimento (TPU 979)
2019-10-21
Remessa (TPU 123)
2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-06
Publicação (TPU 92)
2019-08-02
Documento (TPU 581)
2019-08-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-19T13:26:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  2. 2019-10-25T15:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-10-24T15:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-10-24T13:22:27.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2019-10-23T14:06:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2019-10-21T18:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2019-10-21T15:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-10-18T16:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-09-05T17:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-08-06T14:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-02T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-08-02T12:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-02T12:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-01T14:15:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2019-07-30T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-07-26T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-07-10T18:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-07-08T16:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-07-05T16:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-04-17T14:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-04-09T13:28:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-04-08T13:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-04-05T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-04-04T18:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-04T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-04-04T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-04-04T17:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-12-04T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-11-21T18:18:32.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2018-11-21T18:17:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
  31. 2018-11-06T16:31:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-09-21T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-21T15:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-08-13T14:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-08-10T14:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-12T14:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-03-15T16:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-03-09T13:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-03-07T12:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-03-07T12:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.