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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000060320246200017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebfb899c1dd8468750f8091462c4bd5942fdfddb02d14fab812ca5981652e81d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-03 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-04-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-23 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-09
Petição (TPU 85)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-04-04
Publicação (TPU 92)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-23T23:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2024-03-05T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-02T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  4. 2024-03-05T14:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-05T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-07T14:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-13T09:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-13T10:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-13T10:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-02T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-02T13:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-03T13:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-03T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-04-03T13:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-04-04T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43740",
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  16. 2024-04-04T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-04-04T12:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-04-09T03:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-09T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-04-09T03:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-04-10T09:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-10T11:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-23T23:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-07T12:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-07T12:48:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-04-02T11:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-03T13:21:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-03T13:21:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-09T15:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-10T11:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-10T11:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43740",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.