Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00180056620198260564

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce741f3278624bb9b0d67dfd4d2dde3bd0d40af4485fd81f32fdad4f0816ef38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180056620198260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ce741f3278624bb9b0d67dfd4d2dde3bd0d40af4485fd81f32fdad4f0816ef38. SHA-256 do comentário: 301678cc49279803f03cfbeb869603fc8fc611e7208532f65d1721e00d011eeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-05-12 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-04-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-08-17 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:47:56.897374187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-05-12T16:12:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce741f3278624bb9b0d67dfd4d2dde3bd0d40af4485fd81f32fdad4f0816ef38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-05-12 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-17
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2021-07-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-12T16:12:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2008-09-26T16:37:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-10-24T22:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-08-01T15:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-08-02T11:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-08-03T12:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-08-10T16:08:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2017-08-11T11:35:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-08-14T13:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-08-17T15:31:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2017-08-18T11:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-08-21T12:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-17T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2018-01-08T11:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-01-10T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-15T15:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-01-15T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2019-04-29T13:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  20. 2019-04-29T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-05-03T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2019-05-07T17:12:52.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  23. 2019-07-31T10:56:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  24. 2021-06-28T18:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-07-26T19:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-08-17T17:37:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  27. 2021-08-24T13:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2021-09-16T15:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-10-26T17:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-10-26T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2021-10-27T10:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2021-10-27T11:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2023-09-20T10:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2023-09-20T10:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2024-07-02T17:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2024-07-02T17:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.