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Recurso Especial — Furto Qualificado — STJ 00000438620148240038

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData de ajuizamento: 2016-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d891e16c841570f5df650e231633108f18989e68f084847c39f0ba3cb85240eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000438620148240038 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Furto Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d891e16c841570f5df650e231633108f18989e68f084847c39f0ba3cb85240eb. SHA-256 do comentário: 4bf775a0cd650a262289ad11a9ffa868b1f4cfe2461a87c5d5635f940950bdc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2016-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-05-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:43:46.909363371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d891e16c841570f5df650e231633108f18989e68f084847c39f0ba3cb85240eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-30 a 2018-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Petição (TPU 85)
2018-05-28
Petição (TPU 85)
2018-05-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-23
Publicação (TPU 92)
2018-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T19:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-30T19:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-08-22T18:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2016-08-22T18:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-03-26T17:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2018-03-26T17:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-04-26T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2018-05-08T14:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2018-05-28T18:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-06-04T13:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2016-06-30T18:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-08-22T18:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-03-09T18:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-03-12T15:19:17.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  15. 2018-03-14T05:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-04-26T16:01:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2018-04-27T05:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-05-15T14:30:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2018-05-21T09:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-05-23T05:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-08-13T17:11:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-08-13T17:11:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2016-08-22T15:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2016-08-22T15:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-03-13T18:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-03-18T21:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-03-19T07:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-04-03T14:53:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-04-03T15:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-04-26T19:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-05-21T09:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-22T18:52:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-05-28T18:50:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.