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Petição Cível — Requerimento — TRE-RS 00000137620196210151

Classe: Petição CívelÓrgão: 151 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de14736642b4d88cd3817298509621e9669a6c3c47c38141f2cf8be01cb6ee2e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137620196210151 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “151 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de14736642b4d88cd3817298509621e9669a6c3c47c38141f2cf8be01cb6ee2e. SHA-256 do comentário: b3da5493802db67c204fd6ccfd431d8f00383cd0153dbaa64e98fd382fec44fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-06-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-07-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T08:59:36.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190606112036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de14736642b4d88cd3817298509621e9669a6c3c47c38141f2cf8be01cb6ee2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-26
Definitivo (TPU 246)
2019-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-16
Conclusão (TPU 51)
2019-06-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-06-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-06T11:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-06-06T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-06-12T13:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-16T18:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-06-07T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-06-11T17:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-06-11T17:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-06-12T17:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-07-18T14:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-07-26T19:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-06T14:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-07T13:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-06-11T17:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-06-14T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-06-20T17:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-07-18T14:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-07-19T17:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-07-22T13:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-07-26T19:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-08-27T14:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-09-14T16:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27274",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.