Procedimento Comum Cível — Pagamento — TJAP 00002307420208030004

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3444c89b78b6d7cd7556bfc9b16c39da027abc9f6ad488f22c0d49bd5a359f20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002307420208030004 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE AMAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3444c89b78b6d7cd7556bfc9b16c39da027abc9f6ad488f22c0d49bd5a359f20. SHA-256 do comentário: b39d4c4355411d030421b7bb775846f9079b9a6388c63198836dcf5abb449251.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-02-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:43:55.030000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200303103501
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3444c89b78b6d7cd7556bfc9b16c39da027abc9f6ad488f22c0d49bd5a359f20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-10
Publicação (TPU 92)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  2. 2020-03-04T08:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  3. 2020-03-04T20:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  4. 2020-03-04T20:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  5. 2020-05-05T11:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  6. 2020-05-05T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  7. 2020-07-10T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  8. 2020-08-12T09:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  9. 2021-01-22T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  10. 2020-03-04T20:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  11. 2020-03-04T20:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  12. 2020-03-10T19:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  13. 2020-05-11T20:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  14. 2020-05-12T13:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  15. 2020-05-12T17:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  16. 2020-05-13T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  17. 2020-06-08T12:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  18. 2020-06-08T12:59:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  19. 2020-06-08T17:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  20. 2020-06-09T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  21. 2020-06-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  22. 2020-07-10T13:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  23. 2020-07-13T13:49:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  24. 2020-07-15T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  25. 2020-07-15T12:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  26. 2020-07-16T15:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  27. 2020-07-17T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  28. 2020-07-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  29. 2020-08-12T09:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  30. 2020-08-12T09:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  31. 2020-08-12T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  32. 2020-08-12T09:09:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2020-08-28T11:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2020-08-28T11:10:47.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43878",
        "nome": "CONTADORIA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2020-08-28T16:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6147",
        "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
      }
    }
  36. 2020-09-08T08:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-08T08:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6147",
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  38. 2020-09-08T08:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-09-08T08:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-09-09T15:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.