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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 00000147820176210168

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c4df435eb12b159167434c40124b0a72ae6880902aa35096a1326a6cc9254f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147820176210168 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c4df435eb12b159167434c40124b0a72ae6880902aa35096a1326a6cc9254f2. SHA-256 do comentário: 3348d9b58b374db5c22f8399f9cb258c7bbaedfa596e633190e787b4a613ba18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-08-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2020-10-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2020-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.700246413Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-03-22T20:20:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c4df435eb12b159167434c40124b0a72ae6880902aa35096a1326a6cc9254f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-13
Documento (TPU 581)
2020-12-13
Recebimento (TPU 132)
2020-12-13
Reativação (TPU 849)
2020-12-06
Recebimento (TPU 132)
2020-12-06
Petição (TPU 85)
2020-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Reativação (TPU 849)
2020-08-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T17:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-27T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-22T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2019-11-22T16:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-11-29T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-11-29T15:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-02-20T15:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-02-20T16:03:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2020-02-20T16:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-02-21T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-02-21T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-26T23:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-02-28T19:24:16.000Z — Retirado (TPU 12205)
  14. 2020-03-02T16:04:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2020-03-02T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-03-03T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-03-03T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-03-05T12:55:28.000Z — Adiado (TPU 12203)
  19. 2020-03-10T21:06:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  20. 2020-03-10T21:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-10T21:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-05-21T19:16:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2020-05-24T20:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-24T20:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-05-26T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-26T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-05-28T17:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-05-30T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-06-09T18:38:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-08-11T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-08-11T14:51:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-08-11T14:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-09T18:25:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2020-10-09T18:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-10-11T13:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-12-06T20:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-06T20:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-12-13T22:52:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2020-12-13T22:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-12-13T22:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.